Direito Administrativo

O Direito Administrativo rege a atuação do Estado e suas relações com os cidadãos e empresas. Compreender e navegar neste universo de normas, procedimentos e responsabilidades é crucial para garantir direitos, viabilizar projetos e defender interesses perante a Administração Pública. Nossa equipe oferece assessoria jurídica especializada e uma atuação estratégica para lidar com os desafios e oportunidades do Direito Administrativo.

Nossa Experiência em Direito Administrativo a Seu Serviço

Com um profundo conhecimento da legislação e da dinâmica do setor público, atuamos de forma proativa e reativa para proteger seus interesses. Nosso compromisso é com a excelência técnica, a busca por soluções eficazes e a transparência em cada etapa do processo, seja em consultoria, representação administrativa ou atuação judicial.

Nossos Serviços Abrangentes em Direito Administrativo:

1. Defesa e Ajuizamento de Ações Estratégicas

Atuamos na esfera judicial para questionar atos administrativos ilegais, proteger direitos fundamentais e buscar a reparação por danos causados pela Administração Pública, utilizando os instrumentos processuais adequados para cada situação.

• Elaboração e acompanhamento de Ações Anulatórias de atos administrativos.
• Atuação em Ações Civis Públicas, seja na defesa de réus ou na propositura em casos pertinentes.
• Propositura e defesa em Ações Populares visando a proteção do patrimônio público.
• Impetração de Mandados de Segurança (individuais e coletivos) para proteger direito líquido e certo.

2. Consultoria, Pareceres e Atuação Preventiva

Oferecemos orientação especializada para garantir a conformidade com as normas administrativas, prevenir litígios e embasar decisões estratégicas, por meio de análises jurídicas aprofundadas e acompanhamento contínuo.

• Emissão de Pareceres Jurídicos detalhados em matéria de Direito Administrativo.
• Acompanhamento e orientação em Procedimentos Investigatórios Administrativos.
• Defesa e acompanhamento em Processos Administrativos em geral, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
• Defesa em notificações, requisições e diligências provenientes do Ministério Público, Tribunais de Contas e outros órgãos fiscalizadores.

3. Licitações, Contratos Administrativos e Termos de Ajustamento

Assessoramos em todas as fases de processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, bem como na negociação e celebração de acordos com o Poder Público, visando a segurança jurídica e a proteção dos seus interesses.

• Consultoria e assessoria em Licitações e Contratos Administrativos (análise de editais, impugnações, recursos, reequilíbrio econômico-financeiro).
• Negociação e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
• Análise e negociação de Termos de Cessação de Práticas Infrativas.

4. Ética Pública, Função Pública e Representação Institucional

Atuamos na defesa de agentes públicos e na representação de interesses perante diversas instâncias da Administração e órgãos de controle, garantindo uma atuação ética e em conformidade com o ordenamento jurídico.

• Defesa e orientação em processos perante Comissões de Ética.
• Atuação especializada em questões de Direito da Função Pública (direitos e deveres de servidores, processos disciplinares).
• Representação e assessoria na Responsabilidade de Agentes Fiscalizadores.
• Atuação e interlocução junto às diversas esferas da Administração Pública Direta e Indireta e Advocacias de Estado.
• Participação em Audiências Públicas para defesa de interesses e contribuição em processos decisórios.
• Análise e atuação no Controle Jurisdicional e Administrativo do Inquérito Civil.
• Atuação no âmbito do Direito Institucional, incluindo representação perante Conselhos e Câmaras do Ministério Público.

Nossa meta é fornecer soluções jurídicas sólidas e estratégicas para todas as suas demandas em Direito Administrativo. Para discutir seu caso específico e descobrir como podemos auxiliar você ou sua organização, entre em contato conosco.