Direito Administrativo Sancionador

Enfrentar processos administrativos ou investigações pode ser um grande desafio. Seja para sua empresa, como gestor público, ou como cidadão, a ação punitiva do Estado exige uma defesa técnica especializada e uma estratégia jurídica eficaz. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte completo em todas as etapas, protegendo seus direitos e buscando a melhor solução para seu caso.

Nossa Experiência a Seu Favor

Somos especialistas em Direito Administrativo Sancionador. Entendemos os detalhes dos processos e as particularidades de cada órgão ou agência. Nosso compromisso é com a excelência técnica, a transparência e a dedicação total a cada caso. Trabalhamos para proteger sua reputação e minimizar qualquer impacto negativo.

Nossos Serviços em Direito Administrativo Sancionador:

1. Defesa Completa em Processos Sancionadores

Defendemos seus direitos com firmeza em todas as fases, desde a investigação inicial até os recursos judiciais. Nosso objetivo é anular punições indevidas e proteger sua integridade e patrimônio.

• Representação especializada em ações civis públicas (incluindo improbidade administrativa) e outras ações com natureza de sanção, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
• Defesa técnica detalhada em processos administrativos sancionadores de agências reguladoras (como ANEEL, ANATEL, ANVISA), Banco Central (BACEN), CADE, Receita Federal (RFB), COAF, CVM, Tribunais de Contas (TCU, TCEs) e CGU.
• Propositura de ações para anular atos administrativos, mandados de segurança e outras medidas judiciais contra decisões ilegais ou irregulares, incluindo problemas em licitações.

2. Consultoria Preventiva e Compliance

Evite riscos e fortaleça a governança da sua organização com nossas soluções de consultoria e compliance. Ajudamos a garantir a conformidade com as leis, reduzir responsabilidades e promover uma cultura de integridade.

• Consultoria para desenvolver e implementar políticas de conformidade (compliance) e governança corporativa que sejam eficazes e adaptadas à sua realidade.
• Realização de treinamentos e workshops para equipes de compliance, gestores e colaboradores, ensinando as melhores práticas e a importância da conformidade.

3. Gestão de Crises e Defesa da Reputação

Em momentos críticos, uma resposta rápida e bem orientada faz toda a diferença. Conte conosco para gerenciar crises de imagem, proteger sua reputação e comunicar-se de forma clara e eficaz.

• Desenvolvimento de estratégias de resposta para investigações e processos administrativos que possam afetar sua reputação, incluindo o gerenciamento da comunicação.
• Orientação especializada para comunicação estratégica com a mídia, stakeholders e órgãos públicos durante crises, visando proteger sua imagem e credibilidade.

4. Acompanhamento em Investigações e Processos Disciplinares

Garantimos o seu direito de defesa desde o início de qualquer investigação até a conclusão de processos disciplinares, com um acompanhamento técnico e atento.

• Acompanhamento técnico e estratégico em inquéritos policiais, civis e outros procedimentos investigatórios administrativos. Isso inclui a análise e contestação de medidas como busca e apreensão e quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico).
• Defesa especializada de agentes públicos e funcionários de estatais em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e sindicâncias, buscando justiça e a correta aplicação da lei.

5. Atuação em Setores Regulados e Projetos Estratégicos

Oferecemos suporte jurídico especializado para empresas, investidores e entidades que atuam em mercados com forte regulação. Garantimos a conformidade com as normas e ajudamos a viabilizar negócios e projetos complexos.

• Consultoria legal para setores regulados, como saneamento, telecomunicações, energia, transportes, infraestrutura e direito das águas.
• Apoio jurídico em Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões de serviços públicos e permissões, desde os estudos iniciais e modelagem jurídica até a execução e gestão do contrato.

6. Representação em Conselhos e Agências Reguladoras

Defendemos seus interesses com conhecimento técnico e diálogo qualificado perante os principais órgãos de controle, fiscalização e regulação do país.

• Atuação e representação em processos e consultas perante agências reguladoras federais e estaduais (por exemplo, ANEEL, ANATEL, ANVISA, ANAC, ANTT).
• Representação e sustentações orais junto aos Conselhos Superiores do Ministério Público (CSMP, CSMPF) e Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

Nossa missão é oferecer segurança jurídica e soluções eficazes para os desafios do Direito Administrativo Sancionador. Para uma análise detalhada do seu caso e para entender como nossa experiência pode ajudar você ou sua organização, fale conosco.