Processos Administrativos Disciplinares (PAD)

Enfrentar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma situação delicada que pode impactar significativamente a carreira e a reputação do servidor público. A instauração de um PAD exige uma defesa técnica especializada e uma estratégia jurídica assertiva desde o primeiro momento. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte necessário, garantindo a observância de todos os direitos e buscando a melhor resolução para o seu caso.

Nossa Experiência em PAD a Seu Favor

Compreendemos as particularidades do regime disciplinar no serviço público e a importância de uma defesa bem fundamentada. Nosso compromisso é com a análise minuciosa de cada caso, a proteção integral dos direitos do servidor e a busca incansável pela justiça, atuando com discrição, ética e combatividade.

Nossos Serviços Especializados em Processos Administrativos Disciplinares:

1. Defesa Técnica Completa e Estratégica em PAD

Atuamos em todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar, desde a notificação inicial até a decisão final, assegurando que todos os procedimentos legais sejam respeitados e que o servidor tenha seus direitos plenamente exercidos.

• Defesa especializada e individualizada para servidores públicos federais, estaduais e municipais, de todos os poderes e níveis hierárquicos.
• Acompanhamento integral do processo, desde a análise da portaria de instauração, passando pela instrução probatória (oitiva de testemunhas, produção de provas), até a apresentação de defesa escrita, alegações finais e eventuais recursos administrativos.
• Garantia da estrita observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da motivação das decisões e da presunção de inocência em todas as etapas do PAD.
• Análise de nulidades processuais e materiais que possam levar à anulação do procedimento ou da penalidade aplicada.

2. Consultoria Preventiva e Orientação Estratégica

A melhor forma de lidar com um PAD é, muitas vezes, evitá-lo. Oferecemos consultoria para servidores e gestores públicos visando a prevenção de infrações disciplinares e a correta condução de apurações preliminares.

• Orientações claras e objetivas sobre a conduta funcional esperada, deveres, vedações e responsabilidades dos servidores públicos, conforme o estatuto aplicável, para evitar a instauração de PADs.
• Acompanhamento jurídico e consultoria para minimizar riscos de sanções em situações de potencial infração disciplinar, incluindo a análise de sindicâncias e investigações preliminares.
• Treinamentos e workshops para órgãos públicos sobre procedimentos disciplinares e a correta aplicação da legislação.

Nossa missão é assegurar que seus direitos sejam respeitados e que você receba uma defesa justa e eficaz em Processos Administrativos Disciplinares. Para uma análise detalhada do seu caso e para entender como nossa expertise pode ser fundamental para sua defesa, entre em contato conosco.