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10 de março de 2026
Tema 22 da Repercussão Geral do STF: quando candidato não pode ser eliminado de concurso por responder processo criminal
O acesso a cargos públicos no Brasil depende da aprovação em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. No entanto,...
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10 de março de 2026
Emenda Constitucional 138 2025: o que mudou na acumulação de cargos para professor e quais são os efeitos imediatos
A Emenda Constitucional 138/2025 trouxe uma mudança relevante no regime de acumulação de cargos públicos no Brasil. A alteração...
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10 de março de 2026
Revisão do Processo Disciplinar a qualquer Tempo: como fatos novos podem anular punições e corrigir penalidades injustas
A revisão do processo disciplinar é um dos instrumentos mais importantes de proteção do servidor punido injustamente. Em muitos casos,...
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