Erro Grosseiro em Licitação: Como Evitar Responsabilidade e Proteger sua Gestão Pública

Introdução

Quando falamos em erro grosseiro em licitação, estamos lidando com falhas graves que colocam em risco recursos públicos, a carreira do gestor e a própria legalidade do processo. Neste artigo, você entenderá o conceito, a base legal, as consequências e, principalmente, como agir preventivamente.

O que é erro grosseiro em licitação?

Segundo o art. 28 da LINDB, o agente público responde pessoalmente por decisões com dolo ou erro grosseiro. A Lei 14.133/2021 incorporou essa lógica, destacando a culpa grave como marco de responsabilização.

“Responsabilização somente em casos de dolo ou erro grosseiro” — art. 28, LINDB

Principais características

• Violação evidente de normas licitatórias
• Inobservância de alertas técnicos ou jurídicos
• Dano potencial ou efetivo ao erário

Base legal e jurisprudência relevante

Além da LINDB e da nova lei de licitações, destacam-se:

• Le 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Acórdãos TCU Acórdão 755/2025-TCU-Plenário, que consolidam parâmetros de erro grosseiro
• Decisão: REsp 1.546.443/PB (2.ª Turma, rel. Min. Herman Benjamin, 14.08.2018); 

Consequências para o gestor público

Sanções administrativas

O erro grosseiro em licitação pode gerar PAD, suspensão, demissão e inscrição em cadastros de inelegibilidade.

Responsabilidade financeira

O TCU exige ressarcimento integral quando há dano comprovado.

Responsabilidade civil e penal

Dependendo do caso, pode haver ação de improbidade ou denúncia criminal por fraude ou peculato.

Como identificar e prevenir o erro grosseiro

1. Planejamento rigoroso

Mapeie riscos, defina critérios objetivos e cote preços reais.

2. Parecer jurídico qualificado

Consulte advogados especializados antes de publicar o edital.

3. Capacitação da equipe

Treine servidores sobre a Lei 14.133/2021 e boas práticas.

4. Monitoramento contínuo

Implemente auditorias internas para detectar falhas precocemente.

O papel estratégico do advogado

Um escritório especializado identifica fragilidades no processo, elabora defesas técnicas e negocia com órgãos de controle, reduzindo riscos de condenação.

FAQ – Perguntas frequentes

O que caracteriza o erro grosseiro na prática?

É a violação evidente de normas ou a omissão de diligências básicas que qualquer gestor experiente adotaria.

O agente responde mesmo sem dolo?

Sim. A LINDB prevê responsabilidade por culpa grave, independentemente de intenção.

É possível anular a sanção?

Com defesa técnica e provas robustas, é possível reverter decisões, especialmente se houver ausência de culpa grave.

Quais documentos preciso reunir?

Edital, pareceres, atas de julgamento, relatórios de preços e comunicações internas.

Conclusão

O erro grosseiro em licitação representa alto risco para gestores e servidores. Investir em prevenção jurídica e assessoria especializada é a melhor forma de proteger sua carreira e o patrimônio público.

Publicado em: 29/05/2025