Perseguição no Trabalho (Serviço Público): Como Comprovar e Buscar Seus Direitos?

Perseguição no ambiente de trabalho é uma realidade enfrentada por muitos servidores públicos, muitas vezes de forma silenciosa e devastadora. Além dos danos psicológicos, esse tipo de comportamento pode comprometer o desempenho profissional e até inviabilizar a permanência no cargo. Mas é possível comprovar, denunciar e buscar reparação legal. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como agir diante da perseguição no serviço público e garantir seus direitos.

O que é considerado perseguição no trabalho no serviço público?

A perseguição no ambiente de trabalho, também conhecida como assédio moral, ocorre quando um servidor é submetido de forma contínua a comportamentos humilhantes, vexatórios ou discriminatórios. No setor público, essa prática pode ser ainda mais grave, pois envolve relações hierárquicas rígidas e estabilidade funcional.

Exemplos comuns incluem:

• Distribuição injusta de tarefas ou sobrecarga proposital
• Exclusão de reuniões ou decisões importantes
• Boatos e difamações dentro do órgão
• Advertências sem fundamento ou avaliações de desempenho manipuladas

Assédio moral x perseguição institucional

É importante diferenciar o assédio praticado por colegas ou superiores (assédio moral) daquele que parte da própria instituição de forma sistemática, como perseguições com motivação política, ideológica ou pessoal. Ambos são passíveis de responsabilização legal.

Quais são os principais sinais de que você está sendo perseguido?

Identificar a perseguição nem sempre é simples. Muitas vezes, ela se inicia de forma sutil e evolui com o tempo. Fique atento se você notar:

• Isolamento no ambiente de trabalho
• Rebaixamento de funções sem justificativa
• Tratamento diferenciado negativo em relação aos colegas
• Ameaças veladas ou diretas
• Repetidas medidas disciplinares sem fundamento

Como comprovar a perseguição no ambiente de trabalho público?

Sem provas, fica difícil buscar reparação. Por isso, a coleta de evidências é fundamental. Veja como agir:

1. Registre tudo

Mantenha registros escritos de todas as situações que configurar perseguição. Use e-mails, prints de mensagens e relatórios pessoais.

2. Testemunhas

Colegas que tenham presenciado os episódios podem ser importantes no processo de apuração.

3. Exames e laudos

Perseguições constantes podem afetar sua saúde. Laudos médicos e psicológicos são provas legítimas de danos morais e físicos.

4. Documentos institucionais

Registros internos de advertências injustificadas ou remoções podem reforçar sua narrativa.

Quais são os direitos do servidor público vítima de perseguição?

O servidor público tem o direito à dignidade no exercício da função. Quando essa dignidade é violada, o servidor pode recorrer:

• À administração pública, por meio de processos administrativos disciplinares
• Ao Ministério Público
• Ao Poder Judiciário, requerendo indenização por danos morais

Além disso, é possível solicitar:

• Transferência de setor
• Afastamento temporário
• Revisão de penalidades

Quais são os caminhos para denunciar?

Existem diversos meios formais de denunciar perseguição no setor público. Veja quais são os principais:

Ouvidoria do órgão

É a porta de entrada para denúncias internas. Deve haver sigilo e proteção ao denunciante.

Ministério Público

É o responsável por fiscalizar a legalidade da atuação da administração pública. Denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão.

Ação judicial

Se houver provas suficientes, o servidor pode ingressar com ação por danos morais ou assédio moral, inclusive contra o Estado.

Art. 37, §6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros...”

Casos reais e jurisprudências relevantes

O tema já foi enfrentado diversas vezes pelos tribunais. Veja um exemplo:

TJSP - Apelação nº 1006436-92.2021.8.26.0053: “O servidor foi submetido a contínuas situações vexatórias, com provas suficientes de assédio moral praticado por superior hierárquico, sendo devida a indenização por danos morais.”

Esse tipo de decisão mostra que é possível vencer judicialmente casos de perseguição, desde que bem documentados.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre perseguição no trabalho público

Como diferenciar cobrança legítima de perseguição?

Uma cobrança é legítima quando está ligada ao desempenho e segue os mesmos critérios para todos. Já a perseguição é seletiva, desproporcional e abusiva.

Sou servidor em estágio probatório. Posso denunciar?

Sim. Nenhum servidor, independente do tempo de casa, deve ser submetido a situações abusivas. Inclusive, perseguições durante o estágio podem ser ainda mais graves, pois afetam a estabilidade.

Se eu denunciar, posso sofrer retaliação?

Legalmente, não. A legislação prevê proteção ao denunciante, especialmente no serviço público. Caso isso ocorra, a retaliação também pode ser denunciada.

Preciso de advogado para denunciar?

Não necessariamente. É possível começar a denúncia por canais internos. No entanto, um advogado especializado pode orientar melhor e aumentar suas chances de êxito.

Conclusão

Perseguição no trabalho, especialmente no serviço público, é uma situação séria que exige ação rápida e estratégica. Identificar os sinais, registrar as provas e buscar orientação jurídica são passos essenciais para garantir seus direitos.

Lembre-se: você não está sozinho. Há caminhos legais, éticos e seguros para enfrentar esse tipo de abuso. Se você está passando por isso, busque ajuda agora mesmo.

Publicado em: 24/04/2025